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urn:lex:br:federal:lei:1957-04-18;3126
urn:lex:br:federal:lei:1957-04-18;3126 — Lei nº 3.126, de 18 de abril de 1957
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica dilatado, por um decênio, a contar de sua expiração, o prazo para a fruição, pelos herdeiros, dos direitos autorais das obras do maestro Antônio Carlos Gomes.
(Prazo renovado por 5 (cinco) anos, por força da Lei nº 5.558, de 11/12/1968)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 18 de abril de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos
