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    urn:lex:br:federal:lei:1957-03-02;3105

    urn:lex:br:federal:lei:1957-03-02;3105 — Lei nº 3.105, de 02 de março de 1957

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    Art. 1º É concedida isenção de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras para os seguintes objetos religiosos, provenientes de Nazareth, Palestina como doação ao XXXVI Congresso Eucarístico Internacional, vindos pelo vapor “ Waterland ”, entrado no pôrto do Rio de Janeiro, em 28 de junho de 1955: 120 crucifixos de metal; 120 crucifixos de madeira e metal; 40 imagens de metal; 20 imagens de madeira, e 500 rosários. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 2 de março de 1957; 136º da Independência e 69º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK José Maria Alkmim

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