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urn:lex:br:federal:lei:1957-03-02;3105
urn:lex:br:federal:lei:1957-03-02;3105 — Lei nº 3.105, de 02 de março de 1957
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida isenção de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras para os seguintes objetos religiosos, provenientes de Nazareth, Palestina como doação ao XXXVI Congresso Eucarístico Internacional, vindos pelo vapor “
Waterland
”, entrado no pôrto do Rio de Janeiro, em 28 de junho de 1955:
120 crucifixos de metal;
120 crucifixos de madeira e metal;
40 imagens de metal;
20 imagens de madeira, e
500 rosários.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 2 de março de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim
