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    urn:lex:br:federal:lei:1957-02-24;3101

    urn:lex:br:federal:lei:1957-02-24;3101 — Lei nº 3.101, de 24 de fevereiro de 1957

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    Art. 1º Ficam criados no Quadro do Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, os seguintes cargos: Cargos isolados de provimento efetivo Número de Cargos Cargos Padrão 3 Chefe de Secretaria de Junta da Capital ........................................................ N 3 Oficial de Justiça de Junta da Capital ............................................................ I 3 Porteiro de Auditório de Junta da Capital ....................................................... H Cargos de carreira Número de Cargos Cargos Classe 6 Oficial Judiciário........................................................................................... H 12 Auxiliar Judiciário ........................................................................................ E 6 Servente ..................................................................................................... C Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República. juscelino kubitschek Nereu Ramos

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