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urn:lex:br:federal:lei:1957-02-24;3101
urn:lex:br:federal:lei:1957-02-24;3101 — Lei nº 3.101, de 24 de fevereiro de 1957
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Analyze this law with AIArt. 1º Ficam criados no Quadro do Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, os seguintes cargos:
Cargos isolados de provimento efetivo
Número de Cargos
Cargos
Padrão
3
Chefe de Secretaria de Junta da Capital ........................................................
N
3
Oficial de Justiça de Junta da Capital ............................................................
I
3
Porteiro de Auditório de Junta da Capital .......................................................
H
Cargos de carreira
Número de Cargos
Cargos
Classe
6
Oficial Judiciário...........................................................................................
H
12
Auxiliar Judiciário ........................................................................................
E
6
Servente .....................................................................................................
C
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
juscelino kubitschek
Nereu Ramos
