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urn:lex:br:federal:lei:1956-12-29;3089
urn:lex:br:federal:lei:1956-12-29;3089 — Lei nº 3.089, de 29 de dezembro de 1956
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Analyze this law with AIArt. 1º São concedidas as subvenções anuais de Cr$
1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) e Cr$
500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), respectivamente, à Academia Brasileira de Ciências e ao Instituto do Nordeste, a serem entregues no começo de cada exercício financeiro.
(Valor da subvenção concedida à Academia Brasileira de Ciências alterado para Cr$
5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), por força da Lei nº 3.914, de 7/7/1961)
Parágrafo único. As subvenções a que se refere este artigo subsistirão enquanto não forem dissolvidas as instituições na forma de seus estatutos, e aos beneficiados será obrigatória a prestação de contas de acordo com a legislação em vigor.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Clóvis Salgado
José Maria Alkmim
