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urn:lex:br:federal:lei:1956-12-22;3074
urn:lex:br:federal:lei:1956-12-22;3074 — Lei nº 3.074, de 22 de dezembro de 1956
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida isenção do impôsto de consumo, direitos alfandegários e mais taxas aduaneiras exceto a de previdência social, para um piano forte de cauda, adquirido pelo Ginásio Santa Cruz, de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, marca “Chappell”, de procedência inglêsa, embarcado da Inglaterra para o Brasil no navio “Barranca”.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 22 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim
