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urn:lex:br:federal:lei:1956-12-22;3068
urn:lex:br:federal:lei:1956-12-22;3068 — Lei nº 3.068, de 22 de dezembro de 1956
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Analyze this law with AIArt. 1º – E’ concedida a pensão especial de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) mensais a Francisca Silveira Martins, filha de Gaspar Silveira Martins, a partir de 1 de Janeiro de 1956.
Art. 2º – O pagamento da pensão de que trata o art.1º correrá à conta da verba orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União, e será, feito durante tôda a vida da beneficiária.
Art. 3º –
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 22 de Dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim
