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    urn:lex:br:federal:lei:1956-11-30;2987

    urn:lex:br:federal:lei:1956-11-30;2987 — Lei nº 2.987, de 30 de novembro de 1956

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    Art. 1º Fica assim alterada a Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954: Ministério da Educação e Cultura Verba 3 – Serviços e Encargos. Consignação 2 – Auxílios e Subvenções. 03 – Subvenções extraordinárias. 06 – Conselho Nacional de Serviço Social. 2) De acôrdo com o § 2º in fine art. 4º da Lei nº 1.493, de 1951, para atender ao disposto no § 2º do art. 3º da citada lei. 25 – São Paulo. Onde se lê: F. I. S. A. (Da. Chiquinha Rodrigues) – Cr$ 100.000,00. Leia-se: Sociedade “Luiz Pereira Barreto” (Dª Chiquinha Rodrigues) – Cr$ 100.000,00. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK. Clovis Salgado. José Maria Alkmim.

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