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urn:lex:br:federal:lei:1956-11-24;2971
urn:lex:br:federal:lei:1956-11-24;2971 — Lei nº 2.971, de 24 de novembro de 1956
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Analyze this law with AIArt. 1º E’ concedida a Maria Nair Pires Ferreira Póvoa, viúva do Professor Hélion de Menezes Póvoa, a pensão especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) mensais.
Art. 2º O pagamento da pensão correrá à conta da verba orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada ao pagamento dos pensionistas da União, a partir da data em que a beneficiada desista da pensão a que tem direito no Instituto de aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK.
José Maria Alkmim
