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urn:lex:br:federal:lei:1956-10-12;2906
urn:lex:br:federal:lei:1956-10-12;2906 — Lei nº 2.906, de 12 de outubro de 1956
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida isenção de impostos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para um órgão elétrico-pneumático adquirido à firma E.F.
Walcker
& Companhia, de
Ludwisburg
, na Alemanha, destinado à matriz de Santo Afonso de Ligório, no Distrito Federal, dirigida pelos padres redentoristas.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 12 de outubro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitscheck
S. Paes de Almeida
