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    urn:lex:br:federal:lei:1956-09-21;2881

    urn:lex:br:federal:lei:1956-09-21;2881 — Lei nº 2.881, de 21 de setembro de 1956

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a emitir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos - uma série de selos postais comemorativos do primeiro centenário da fundação do Colégio Arquidiocesano de São Paulo, dirigido pelos Irmãos Maristas. Art. 2º A fim de proporcionar ampla e eficaz divulgação desta comemoração, os selos de que trata o art. 1º serão destinados aos serviços postais comum e aéreo. Art. 3º A quantidade da impressão e taxas ficarão a critério do órgão competente, observada a orientação que vem sendo adotada pelo Departamento dos Correios e Telégrafos em circunstâncias iguais. Art. 4º Da impressão poderão constar os retratos do Colégio primitivo e atual, com a legenda característica da comemoração. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 21 de setembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República. Juscelino Kubitschek Lucio Meira

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