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    urn:lex:br:federal:lei:1956-09-20;2876

    urn:lex:br:federal:lei:1956-09-20;2876 — Lei nº 2.876, de 20 de setembro de 1956

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    Art. 1º E' concedido ao Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, na forma do art. 2.º da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951, o auxilio anual, pelo prazo de 5 (cinco) anos, de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros). Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 20 de setembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República. Juscelino Kubitschek. Clovis Salgado. S. Paes de Almeida.

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