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    urn:lex:br:federal:lei:1956-05-14;2781

    urn:lex:br:federal:lei:1956-05-14;2781 — Lei nº 2.781, de 14 de maio de 1956

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    Art. 1º Ficam criados no Quadro do Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região os seguintes cargos: a) Isolado de provimento em comissão: 1 Chefe de Secretaria da 3ª P.C.J., padrão M; b) Isolado de provimento efetivo: 1 Oficial de Justiça, padrão H; c) De carreira: 2 Oficiais Judiciários, classe H; 3 Auxiliares Judiciário, classe E; 2 Serventes, classe C. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 14 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK Nereu Ramos

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