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urn:lex:br:federal:lei:1956-05-14;2779
urn:lex:br:federal:lei:1956-05-14;2779 — Lei nº 2.779, de 14 de maio de 1956
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Analyze this law with AIArt. 1º É o Poder Executivo autorizado a emitir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos - uma série de selos postais comemorativos do cinqüentenário da morte de Dom João Baptista Scalabrini, fundador das Ordens dos Padres Carlistas e das Irmãs Missionárias de São Carlos.
Art. 2º A fim de proporcionar ampla divulgação desta comemoração, os referidos selos serão destinados aos serviços postais comum e aéreo, podendo constar dos mesmos o retrato do homenageado com a caractéristica legenda.
Art. 3º A quantidade da impressão da série de selos postais e taxas ficarão a critério do órgão competente.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 14 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSChek
Lúcio Meira
José Maria Alkmim
