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urn:lex:br:federal:lei:1956-05-02;2769
urn:lex:br:federal:lei:1956-05-02;2769 — Lei nº 2.769, de 02 de maio de 1956
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Analyze this law with AIArt. 1º E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelos Ministérios e órgãos a seguir indicados, os seguintes créditos especiais no total de Cr$ ... 1.385.171.019,70 (um bilhão, trezentos e oitenta e cinco milhões, cento e setenta e um mil, dezenove cruzeiros e setenta centavos):
Cr$
Departamento Administrativo do Serviço Público ............................................................................554. 951,70
Estado Maior das Fôrças Armadas..................................................................................................... 17.462,70
Comissão do Vale do São Francisco .............................................................................................1.235.960,20
Ministério da Aeronáutica............................................................................................................ 98.000.000,00
Ministério da Agricultura..................................................................................................................... 30.090,00
Ministério da Fazenda................................................................................................................. 48.004.933,90
Ministério da Guerra......................................................................................................................... 389.404,20
Ministério das Relações Exteriores ...............................................................................................4.660.000,40 Ministério da Saúde........................................................................................................................1.800.000,00
Ministério da Viação e Obras Públicas ..................................................................................
1.230.478.216,60
Total.........................................................................................................................................
1.385.171.019,70
Art. 2º Os créditos especiais de que trata o art. 1º desta lei serão registrados pelo Tribunal de Contas e automaticamente distribuídos ao Tesouro Nacional.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, em 2 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK.
Nereu Ramos.
Henrique Lott.
José Carlos de Macedo Soares.
José Maria Alkmim.
Lucio Meira.
Ernesto Dornelles.
Henrique Fleiuss.
Mauricio de Medeiros.
