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    urn:lex:br:federal:lei:1956-05-02;2769

    urn:lex:br:federal:lei:1956-05-02;2769 — Lei nº 2.769, de 02 de maio de 1956

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    Art. 1º E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelos Ministérios e órgãos a seguir indicados, os seguintes créditos especiais no total de Cr$ ... 1.385.171.019,70 (um bilhão, trezentos e oitenta e cinco milhões, cento e setenta e um mil, dezenove cruzeiros e setenta centavos): Cr$ Departamento Administrativo do Serviço Público ............................................................................554. 951,70 Estado Maior das Fôrças Armadas..................................................................................................... 17.462,70 Comissão do Vale do São Francisco .............................................................................................1.235.960,20 Ministério da Aeronáutica............................................................................................................ 98.000.000,00 Ministério da Agricultura..................................................................................................................... 30.090,00 Ministério da Fazenda................................................................................................................. 48.004.933,90 Ministério da Guerra......................................................................................................................... 389.404,20 Ministério das Relações Exteriores ...............................................................................................4.660.000,40 Ministério da Saúde........................................................................................................................1.800.000,00 Ministério da Viação e Obras Públicas .................................................................................. 1.230.478.216,60 Total......................................................................................................................................... 1.385.171.019,70 Art. 2º Os créditos especiais de que trata o art. 1º desta lei serão registrados pelo Tribunal de Contas e automaticamente distribuídos ao Tesouro Nacional. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 2 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK. Nereu Ramos. Henrique Lott. José Carlos de Macedo Soares. José Maria Alkmim. Lucio Meira. Ernesto Dornelles. Henrique Fleiuss. Mauricio de Medeiros.

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