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urn:lex:br:federal:lei:1956-02-17;2732
urn:lex:br:federal:lei:1956-02-17;2732 — Lei nº 2.732, de 17 de fevereiro de 1956
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Analyze this law with AIArt. 1º São extensivas ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar do Distrito Federal, no que couberem, as disposições do Decreto-lei nº 8.921, de 26 de janeiro de 1946, que instituiu, em caráter permanente, o Serviço de Assistência Religiosa nas Fôrças Armadas, alterado pelo Decreto-lei nº 9.505, de 23 de julho do mesmo ano.
Art. 2º As corporações a que se refere o artigo anterior contarão, cada uma, com um Capitão-Capelão, a quem será paga, para sua manutenção pessoal, uma côngrua correspondente aos vencimentos e vantagens do pôsto de Capitão.
Art. 3º Para atender às despesas resultantes da presente lei, é o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, no exercício em curso, como refôrço de verba, o crédito suplementar de Cr$155.520,00 (cento e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e vinte cruzeiros) assim discriminados:
14
- Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
Verba 1.0.00
- Custeio.
Consignação 1.2.00
- Pessoal Militar.
Subconsignações:
Cr$
1.2.01
- Vencimentos de Oficiais ........................................
64.800,00
1.2.04
- Gratificações Militares ...........................................
12.960,00
77.760,00
18
- Polícia Militar do Distrito Federal.
Verba 1.0.00
- Custeio.
Consignação 1.2.00
- Pessoal Militar.
Subconsignações:
1.2.01
- Vencimentos de Oficiais ........................................
64.800,00
1.2.04
- Gratificações Militares ...........................................
12.960,00
77.760,00
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino kubitschek
Nereu Ramos
José Maria Alkmin
