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    urn:lex:br:federal:lei:1956-02-09;2726

    urn:lex:br:federal:lei:1956-02-09;2726 — Lei nº 2.726, de 09 de fevereiro de 1956

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    Art. 1º Fica suspenso, a partir de 15 de fevereiro de 1956, o estado de sítio decretado na conformidade da Lei nº 2.713, de 21 de janeiro de 1956. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 9 de fevereiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK Nereu Ramos Antonio Alves Camara Henrique Lott José Carlos de Macedo Soares José Maria Alkmim Lucio Meira Ernesto Dornelles Clovis Salgado Parsifal Barroso Vasco Alves Seco Mauricio de Medeiros

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