Beta
urn:lex:br:federal:lei:1955-12-16;2684
urn:lex:br:federal:lei:1955-12-16;2684 — Lei nº 2.684, de 16 de dezembro de 1955
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º O quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo passa a ser o constante da tabela anexa.
Art. 2º É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunais Regionais - o crédito especial de Cr$300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) para atender às despesas decorrentes da presente lei.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
NEREU RAMOS
F. de Menezes Pimentel
Mário da Câmara
TABELA DE QUE TRATA ESTA LEI
GRUPO B-1 - GOIÁS, MARANHÃO, PIAUÍ E PARAÍBA
Cargos em comissão
Número
de
cargos
Cargos
Símbolo
1
Diretor de Secretaria ...................................................................
PJ-5
Cargos isolados de provimento efetivo
Número
de
cargos
Cargos
Padrão
1
1
Porteiro .....................................................................................
Arquivista ...................................................................................
“H”
“J”
Cargos de carreira
Número
de
Cargos
Cargos
Classe
1
2
2
2
2
2
3
4
1
1
1
1
Oficial Judiciário .........................................................................
Oficial Judiciário .........................................................................
Oficial Judiciário .........................................................................
Oficial Judiciário .........................................................................
Oficial Judiciário .........................................................................
Oficial Judiciário .........................................................................
Datilográfo .................................................................................
Datilográfo .................................................................................
Contínuo ....................................................................................
Contínuo ....................................................................................
Servente ....................................................................................
Servente ....................................................................................
“M”
“L”
“K”
“J”
“I”
“H”
“G”
“F”
“G”
“F”
“E”
“D”
Funções gratificadas
Número
de
cargos
Cargos
Símbolo
2
1
1
Chefe de Seção ..........................................................................
Secretário do Presidente .............................................................
Secretário do Procurador Regional ...............................................
FG-7
FG-6
FG-6
