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urn:lex:br:federal:lei:1955-12-08;2676
urn:lex:br:federal:lei:1955-12-08;2676 — Lei nº 2.676, de 08 de dezembro de 1955
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Analyze this law with AIArt. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$674.280,70 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta cruzeiros e setenta centavos) para pagamento de gratificação de magistério a que têm direito, de acôrdo com o decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo de nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os professôres do mesmo Ministério, abaixo relacionados, estando as gratificações atribuídas de acôrdo com a lei nº 488, de 15 de novembro de 1948.
Cr$
1
- Nilton Campos, professor catedrático, padrão “O”, percebendo pela Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, no período de 17 de novembro a 31 de dezembro de 1949, à razão de Cr$6.000,00 anuais, a importância de Cr$733,30, e pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, no período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais, a importância de Cr$18.161,30 ..............................................................................................
18.894,60
2
- Raimunda Cerveira dos Passos, professor, padrão “K”, da Escola Técnica de São Luís - Diretoria do Ensino Industrial - período de 1 de novembro a 31 de dezembro da 1950, à razão de Cr$21.240,00 anuais.......................................
3.540,00
3
- Francisco de Castilhos Marques Pereira, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre - Universidade do Rio Grande do Sul - período de 10 de maio de 1950 a 31 de dezembro de 1951, à razão de Cr$6.000,00 anuais .....................................................................................
9.854,80
4
- José Lages Filho, professor catedrático, padrão “M”, da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$13.800,00 anuais ..................................
36.953,30
5
- João de Oliveira Melo, professor catedrático, padrão “M”, da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1951, à razão de Cr$13.800,00 anuais....................
23.153,30
6
Heráclito Amâncio Pereira, professor catedrático, padrão ”O”, da Faculdade de Direito do Espírito Santo - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$18.000,00 anuais
37.161,30
7
Antônio Pôrto de Oliveira, professor, padrão “M”, da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará - Diretoria do Ensino Superior - período de 23 de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$27.840,00 anuais ...................
81.873,50
8
- Afrânio Salgado Lages, professor catedrático, padrão “M” da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$13.800,00 anuais ...................
36.953,30
9·
Walter Rabelo Pessoa da Costa, instrutor, padrão “J”, da Escola Industrial de João Pessoa - Diretoria do Ensino Industrial - período de 25 de abril de 1951 a 31 de dezembro de 1951, a razão de Cr$8.280,00 anuais ...............................
5.658,00
10
- Vanilla Gandolfo Saraiva, professor, padrão “J”, da Escola Industrial de Cuiabá - Diretoria de Ensino Industrial - período de 12 de outubro a 31 de dezembro de 1950, à razão de Cr$8.280,00 anuais ............................................................
1.825,20
11
- Maria Amélia Pino, professor, padrão “J”, da Escola Técnica de Curitiba - Diretoria do Ensino Industrial - período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$8.280,00 anuais ........................................
35.259,00
12
- José Martins D'Alvarez, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ padrão “O”, da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$18.000,00 anuais ........................................................................................................
37.161,30
14
- Alberto Martins Moreira, professor catedrático, padrão a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$18.000,00 anuais ..........................................................
37.161,30
13
- Benjamim Vineli Batista, professor catedrático, pa-6.000,00 anuais ...............
Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 “O”, da Escola de Química da Universidade do Recife, período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais .......................................................
12.387,10
6.000,00
15
- Herval Gouveia Hildebrandt, professor, padrão “K”, do Instituto Benjamim Constant, período de 28 de novembro de 1951 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$10.200,00 anuais ......................................................................
11.135,00
16
- Maurício Gudin, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria do
17
- Anfilófio Jaime de Altavila Melo, professor catedrático, padrão “M”, da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 4 de julho de 1951, à razão de Cr$13.800,00 anuais ............
16.401.60
18
- Lauro Antunes de Magalhães, professor, padrão “M”, da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará - Diretoria do Ensino Superior - período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$27.840,00 anuais ................
27.840,00
19
- Adauto da Silva Teixeira, professor catedrático, padrão “O” da Escola de Engenharia da Universidade do Recife - período de 4 de agôsto de 1951 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais ....................................
14.454,80
20
- Darvin Monteiro da Silva, professor, padrão “J”, da Escola Industrial de Cuiabá - Diretoria do Ensino Industrial - período de 29 de Outubro de 1951 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$8.200,00 anuais ........................................
9.726,70
21
- Hélio de Sousa Ribeiro, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Filosofia da Universidade da Bahia - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$18.000,00 anuais ......................................
37.161,30
22
- Raimundo de Norões Milfont, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Farmácia e Odontologia do Ceará-Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais ........................................................................................................
12.387,10
23
- Paulo José Duarte, professor catedrático, padrão “O”, da Escola de Engenharia da Universidade do Recife - período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais ...............................
18.161,30
24
- João Zaco Paraná, professor catedrático, padrão ”O”, da Escola Nacional de Belas Artes da Universidade do Brasil - período de 1 de novembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais ....................................
19.000,00
25
- Álvaro Augusto da Silva, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade da Bahia, período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$18.000,00 anuais ...................
55.161,30
26
- Antônio Rodrigues Monteiro Filho, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais ........................................................................................................
18.387,10
27
- Ildefonso Mascarenhas da Silva, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Nacional de Arquitetura da Universidade do Brasil - período de 2 de setembro de 1952 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais..
7.983,30
28
- Álvaro Pôrto Moitinho, professor catedrático, padrão "O”, da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil - período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais .
24.161,30
29
- Oscar Coutinho, professor catedrático, padrão “O”, aposentado, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife, período de 22 de dezembro de 1949 a 31 dezembro de 1950, à razão de Cr$18.000,00 anuais ..................................
18.483,90
Total ..........................................................................................................
674.280,70
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de dezembro de 1955; 134º da Independência a 67º da República.
NEREU RAmos
Abgar Renault
Mário da Câmara
