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urn:lex:br:federal:lei:1955-12-06;2669
urn:lex:br:federal:lei:1955-12-06;2669 — Lei nº 2.669, de 06 de dezembro de 1955
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida a pensão especial de Cr$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta cruzeiros) mensais, a partir de 17 de outubro de 1952, a Lavínia Antônio Azevedo, viúva do operário de arsenal, classe H, Luiz Machado de Azevedo, do Quadro Permanente do Ministério da Marinha, morto em conseqüência de acidente no serviço.
Art. 2º O pagamento da pensão concedida pela presente lei correrá à conta da verba orçamentária destinada aos pensionistas a cargo do Ministério da Fazenda.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1955, 134º da Independência e 67º da República.
Nereu Ramos.
Mário da Câmara
