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    urn:lex:br:federal:lei:1955-12-06;2668

    urn:lex:br:federal:lei:1955-12-06;2668 — Lei nº 2.668, de 06 de dezembro de 1955

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    Art. 13. Bienalmente, na segunda quinzena do mês de dezembro, as sociedades de seguros, possuidoras de ações de capital do Instituto, elegerão, para o exercício que terá início a partir de 1º de janeiro do ano imediato, os conselheiros efetivos e os respectivos suplentes, por meio de escrutínio secreto, em reunião convocada e presidida pelo presidente do Instituto.” Art. . 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República. Nereu Ramos Nelson Omegna

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