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    urn:lex:br:federal:lei:1955-12-02;2659

    urn:lex:br:federal:lei:1955-12-02;2659 — Lei nº 2.659, de 02 de dezembro de 1955

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$18.000,00 (dezoito mil cruzeiros) para pagamento de gratificação de magistério, relativa ao exercício de 1950, a Clovis do Rego Monteiro, professor catedrático do Colégio Pedro II - Externato. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República. Nereu Ramos Abgar Renault Mário da Câmara

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