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    urn:lex:br:federal:lei:1955-09-26;2616

    urn:lex:br:federal:lei:1955-09-26;2616 — Lei nº 2.616, de 26 de setembro de 1955

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, à Comissão do Vale do São Francisco, o crédito especial de Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros), destinado ao pagamento de gratificação, relativa ao exercício de 1951, ao químico agrícola, classe M, Omar Viana, do Ministério da Agricultura, posto à disposição daquela Comissão. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República. João Café Filho. Prado Kelly. J. M. Whitaker.

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