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urn:lex:br:federal:lei:1955-08-17;2574
urn:lex:br:federal:lei:1955-08-17;2574 — Lei nº 2.574, de 17 de agosto de 1955
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Analyze this law with AIArt. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 570,00 (quinhentos e setenta cruzeiros) para pagamento ao dentista, referência 22, lotado no Colégio Pedro II – Externato – Antônio da Silva Leite, correspondente à, gratificação adicional de 15%, dos meses de novembro e dezembro de 1952.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 17 de agôsto de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João CAFÉ FILHO.
Candido Mota Filho.
J. M. Whitaker.
