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urn:lex:br:federal:lei:1955-08-12;2560
urn:lex:br:federal:lei:1955-08-12;2560 — Lei nº 2.560, de 12 de agosto de 1955
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, bem como do impôsto de consumo, para o equipamento abaixo enumerado, importado pela firma Eletro Metalúrgica Abrasivos Salto Ltda.:
1 - fôrno elétrico e aparelhamento elétrico;
2 - motores elétricos de acionamento;
3 - máquinas de britagem;
4 - máquinas de refinação e seleção;
5 - máquinas para a manutenção do equipamento.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 12 de agôsto de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho
J. M. Whitaker
