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    urn:lex:br:federal:lei:1955-08-12;2560

    urn:lex:br:federal:lei:1955-08-12;2560 — Lei nº 2.560, de 12 de agosto de 1955

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    Art. 1º É concedida isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, bem como do impôsto de consumo, para o equipamento abaixo enumerado, importado pela firma Eletro Metalúrgica Abrasivos Salto Ltda.: 1 - fôrno elétrico e aparelhamento elétrico; 2 - motores elétricos de acionamento; 3 - máquinas de britagem; 4 - máquinas de refinação e seleção; 5 - máquinas para a manutenção do equipamento. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 12 de agôsto de 1955; 134º da Independência e 67º da República. João Café Filho J. M. Whitaker

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