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    urn:lex:br:federal:lei:1955-07-05;2528

    urn:lex:br:federal:lei:1955-07-05;2528 — Lei nº 2.528, de 05 de julho de 1955

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    Art. 1º O item 4º do art. 9º do Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sôbre o serviço de loterias e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º ........................................................................................................................... 4) 2 (duas) extrações por semana, com os prêmios maiores de Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros) a Cr$5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para a loteria federal, e 1 (uma) extração semanal ou quinzenal, com os prêmios maiores de Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros) a Cr$2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), no caso de loterias estaduais”. Art. 2º Respeitados os contratos de concessão em curso de prazo e revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de janeiro, em 5 de julho de 1955; 134º da Independência e 67º da República. João Café Filho J. M. Whitaker

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