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urn:lex:br:federal:lei:1955-04-28;2474
urn:lex:br:federal:lei:1955-04-28;2474 — Lei nº 2.474, de 28 de abril de 1955
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para um conjunto “
Struever
-
Deutz
”, de 500 KVA, composto de 2 geradores trifásicos de 250 KVA cada um, adquirido da firma Ad. Struever, Aggregatebau Niendorferweg 11 (
Gross
Borstel
) Hamburg Alemanha, pela Prefeitura do município de Limoeiro, Estado de Pernambuco, para fôrça e luz da cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Carlos Coimbra da Luz
José Maria Whitaker
