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    urn:lex:br:federal:lei:1955-04-28;2474

    urn:lex:br:federal:lei:1955-04-28;2474 — Lei nº 2.474, de 28 de abril de 1955

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    Art. 1º É concedida isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para um conjunto “ Struever - Deutz ”, de 500 KVA, composto de 2 geradores trifásicos de 250 KVA cada um, adquirido da firma Ad. Struever, Aggregatebau Niendorferweg 11 ( Gross Borstel ) Hamburg Alemanha, pela Prefeitura do município de Limoeiro, Estado de Pernambuco, para fôrça e luz da cidade. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República. Carlos Coimbra da Luz José Maria Whitaker

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