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    urn:lex:br:federal:lei:1955-04-20;2454

    urn:lex:br:federal:lei:1955-04-20;2454 — Lei nº 2.454, de 20 de abril de 1955

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    Art. 1º Ficam isentos do impôsto de consumo, direitos de importação e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, os seguintes materiais a serem importados pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul: a) um turbo-gerador, “ Stal-Asea ”, de 800 kws. Com todos os acessórios; e b) diversar peças de reserva e acessórios para motor Diesel, marca “ Wumag ”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 22 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República. Carlos Coimbra da Luz José Maria Whitaker

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