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urn:lex:br:federal:lei:1955-04-06;2449
urn:lex:br:federal:lei:1955-04-06;2449 — Lei nº 2.449, de 06 de abril de 1955
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida a pensão especial de Cr$ 2 000,00 (dois mil cruzeiros) mensais ao pescador José Maurilho, invalidado para o trabalho em conseqüência de acidente que sofreu no exercício da profissão.
Art. 2º A despesa com a pensão estimulada no art. 1º correrá à conta da dotação orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º
da República.
João Café Filho
Eugênio Gadin
