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    urn:lex:br:federal:lei:1955-02-14;2425

    urn:lex:br:federal:lei:1955-02-14;2425 — Lei nº 2.425, de 14 de fevereiro de 1955

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos, - uma série de selos postais comemorativos do centenário da fundação do Município de Botucatu, Estado de São Paulo. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República. João Café filho Rodrigo Octavio Jordão Ramos Eugenio Gudin

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