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urn:lex:br:federal:lei:1955-01-12;2402
urn:lex:br:federal:lei:1955-01-12;2402 — Lei nº 2.402, de 12 de janeiro de 1955
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Analyze this law with AIArt. 1º O Poder Executivo fará construir, no Recife, capital do Estado de Pernambuco, o Hospital de Pronto Socorro, destinado à assistência médica e cirúrgica de urgência, da população local, com o nome de Agamemnon Magalhães, em consagração dos seus relevantes serviços à Pátria.
Art. 2º É o poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) para o estudo, projeto, construção e aparelhamento do Hospital a que se refere o art. 1º.
Art. 3º O Ministro da Saúde baixará as instruções necessárias à execução da presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 12 de janeiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho.
Aramis Athayde.
Eugenio Gudin.
