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urn:lex:br:federal:lei:1955-01-07;2391
urn:lex:br:federal:lei:1955-01-07;2391 — Lei nº 2.391, de 07 de janeiro de 1955
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Analyze this law with AIArt. 1º As
Fôrças
Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - em tempo de paz, terão os efetivos
fixados de acordo com esta lei.
I
–
EXÉRCITO
(Revogado pela Lei nº 6.144, de 29/11/1974)
Art. 2º
(Revogado pela Lei nº 6.144, de 29/11/1974)
II - MARINHA DE GUERRA
(Revogado pela Lei nº 9.519, de 26/11/1997)
Art. 3º
(Revogado pela Lei nº 9.519, de 26/11/1997)
III
–
AERONÁUTICA
(Revogado pela Lei nº 5.376, de 7/12/1967)
Art. 4º
(Revogado pela Lei nº 5.376, de 7/12/1967)
Art. 5º Os claros decorrentes do aumento dos efetivos previstos nesta Lei serão preenchidos de
acordo
com a legislação em vigor ... (Vetado) ... com os recursos orçamentários próprios
.
Art. 6º Os efetivos fixados na presente Lei poderão ser elevados, quando os inter
e
sses da defesa nacional ou a segurança das instituições o exigirem, mediante aprovação
prévia do Congresso Nacional.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogad
as as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 7 de janeiro de 1955; 134º da In
dependência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Edmundo Jordão Amorim do Valle
Henrique Lott
Eduardo Gomes
