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    urn:lex:br:federal:lei:1955-01-07;2391

    urn:lex:br:federal:lei:1955-01-07;2391 — Lei nº 2.391, de 07 de janeiro de 1955

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    Art. 1º As Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - em tempo de paz, terão os efetivos fixados de acordo com esta lei. I – EXÉRCITO (Revogado pela Lei nº 6.144, de 29/11/1974) Art. 2º (Revogado pela Lei nº 6.144, de 29/11/1974) II - MARINHA DE GUERRA (Revogado pela Lei nº 9.519, de 26/11/1997) Art. 3º (Revogado pela Lei nº 9.519, de 26/11/1997) III – AERONÁUTICA (Revogado pela Lei nº 5.376, de 7/12/1967) Art. 4º (Revogado pela Lei nº 5.376, de 7/12/1967) Art. 5º Os claros decorrentes do aumento dos efetivos previstos nesta Lei serão preenchidos de acordo com a legislação em vigor ... (Vetado) ... com os recursos orçamentários próprios . Art. 6º Os efetivos fixados na presente Lei poderão ser elevados, quando os inter e sses da defesa nacional ou a segurança das instituições o exigirem, mediante aprovação prévia do Congresso Nacional. Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogad as as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 7 de janeiro de 1955; 134º da In dependência e 67º da República. JOÃO CAFÉ FILHO Edmundo Jordão Amorim do Valle Henrique Lott Eduardo Gomes

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