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    urn:lex:br:federal:lei:1955-01-05;2390

    urn:lex:br:federal:lei:1955-01-05;2390 — Lei nº 2.390, de 05 de janeiro de 1955

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil cruzeiros), para pagamento dos diaristas do mesmo Ministério. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro. em 5 de janeiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República. NEREU RAMOS Napoleão de Alencastro Guimarães Eugenio Gudin

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