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    urn:lex:br:federal:lei:1955-01-03;2386

    urn:lex:br:federal:lei:1955-01-03;2386 — Lei nº 2.386, de 03 de janeiro de 1955

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    Art. 1º - É excluído da classificação constante do art. 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, que enumera as bases ou portos militares de importância para defesa externa do país, o município do Recife, Estado de Pernambuco. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 3 de janeiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República. JOÃO CAFÉ FILHO Miguel Seabra Fagundes Edmundo Jordão Amorim do Vale Henrique Lott Eduardo Gomes

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