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    urn:lex:br:federal:lei:1954-10-22;2327

    urn:lex:br:federal:lei:1954-10-22;2327 — Lei nº 2.327, de 22 de outubro de 1954

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    Art. 1º O Quadro de Oficiais-Médicos do Serviço de Saúde do Exército passar a ser da seguinte forma : 30 Coronéis; 70 Tenentes-Coronéis; 134 Majores; 400 Capitães; e 100 Primeiros Tenentes. Art. . 2º O efetivo em oficiais-generais, oriundos do Serviço de Saúde do Exército, obedecerá às disposições da Lei nº 1.632, de 30 de junho de 1952. Art. . 3º As vagas, decorrentes dos efetivos fixados n art. 1º, serão preenchidas na primeira época de promoções, imediatamente após a data desta Lei, respeitadas, contudo, as condições de acesso exigidas pela Lei de Promoções. Art. . 4º O interstício e o tempo de arregimentação exigidos para a promoção ao pôsto de capitão-médico, passarão a ser de 1 (um) ano. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 22 de outubro de 1954; 133º da Independência e 66º da República. João Café Filho. Henrique Lott

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