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urn:lex:br:federal:lei:1954-09-20;2325
urn:lex:br:federal:lei:1954-09-20;2325 — Lei nº 2.325, de 20 de setembro de 1954
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica extinta a Comissão Executiva Têxtil (C. E. T.), do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Parágrafo único. O acervo da C.E.T. será incorporado ao Departamento Nacional de Indústria e Comércio.
Art. 2º Fica extinta a taxa criada pelo Decreto-lei nº 7.265, de 24 de janeiro de 1945, para o financiamento dos serviços da C.E.T.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam expressamente revogados os Decretos-leis nºs 6.688, de 13 de julho de 1944; 7.265, de 24 de janeiro de 1945; 8.363, de 13 de dezembro de 1945; 9.778, de 6 de setembro de 1946, e demais disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 20 de setembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
João Café filho
Napoleão de Alencastro Guimarães
