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urn:lex:br:federal:lei:1954-09-20;2322
urn:lex:br:federal:lei:1954-09-20;2322 — Lei nº 2.322, de 20 de setembro de 1954
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida isenção de direitos de importação, impostos de consumo e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, para uma imagem de Nossa Senhora da Ajuda, com duas corôas de prata que a adornam, procedente de Portugal, despachada para o pôrto do Rio de Janeiro e destinada à Igreja de Nossa Senhora da Ajuda de Petrópolis.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
João Café Filho
Otávio Gouvêa de Bulhões
