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    urn:lex:br:federal:lei:1954-09-08;2317

    urn:lex:br:federal:lei:1954-09-08;2317 — Lei nº 2.317, de 08 de setembro de 1954

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    Art. 1º Passa a denominar-se Rodovia Presidente Epitácio Pessoa a Rodovia Transnordestina (BR-13), que se inicia na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia, e termina na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de janeiro, em 8 de setembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República. João Café Filho Lucas Lopes

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