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    urn:lex:br:federal:lei:1954-08-23;2299

    urn:lex:br:federal:lei:1954-08-23;2299 — Lei nº 2.299, de 23 de agosto de 1954

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    Art. 1º É concedida isenção de direitos de importação e de taxas aduaneiras, excluída a de previdência social, para quatro “ scrapers ”, modêlo L/S, três “ tournapulls ” com “ carryal scraper ” e motor Cumins Diesel, de 150 H.P., importados pelo Estado do Rio Grande do Sul para o seu Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e vindos pelos navios Scania , Mark Hanna e Fenris . Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Senado Federal, em 23 de agôsto de 1954. ALEXANDRE MARCONDES FILHO VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA

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