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urn:lex:br:federal:lei:1954-08-23;2299
urn:lex:br:federal:lei:1954-08-23;2299 — Lei nº 2.299, de 23 de agosto de 1954
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida isenção de direitos de importação e de taxas aduaneiras, excluída a de previdência social, para quatro “
scrapers
”, modêlo L/S, três “
tournapulls
” com “
carryal
scraper
” e motor
Cumins
Diesel, de 150 H.P., importados pelo Estado do Rio Grande do Sul para o seu Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e vindos pelos navios
Scania
,
Mark Hanna
e
Fenris
.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, em 23 de agôsto de 1954.
ALEXANDRE MARCONDES FILHO
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA
