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    urn:lex:br:federal:lei:1954-08-23;2296

    urn:lex:br:federal:lei:1954-08-23;2296 — Lei nº 2.296, de 23 de agosto de 1954

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    Art. 1º O comércio atacadista e varejista, os hotéis, restaurantes, boites e casas de pasto, são obrigados, sob pena de multa de Cr$20.000,00 (vinte mil cruzeiros), a apresentar à venda vinhos de uvas nacionais, desde que tenham a venda vinhos estrangeiros. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 23 de agôsto de 1954; 133º da Independência e 66º da República. Getulio Vargas Apolônio Sales

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