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urn:lex:br:federal:lei:1954-08-23;2293
urn:lex:br:federal:lei:1954-08-23;2293 — Lei nº 2.293, de 23 de agosto de 1954
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), destinado à aquisição de um navio, para servir na navegação lacustre no Rio Grande do Sul, em substituição ao de nome “Rio Grande” que, por imprestável, foi retirado do tráfego pelo Lóide Brasileiro.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de
agôsto de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Getulio Vargas
José Américo
Oswaldo Aranha
