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    urn:lex:br:federal:lei:1954-08-23;2292

    urn:lex:br:federal:lei:1954-08-23;2292 — Lei nº 2.292, de 23 de agosto de 1954

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) para atender às despesas decorrentes das visitas ao Brasil do Presidente da República do Perú e do Ministro das Relações Exteriores do Equador. Parágrafo único. O crédito especial de que trata este artigo será automaticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído ao Tesouro Nacional. Art. 2º Esta lei entrará, em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1954; 133º da Independência e 66º da República. Getulio Vargas Vicente Ráo Oswaldo Aranha

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