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urn:lex:br:federal:lei:1954-08-23;2292
urn:lex:br:federal:lei:1954-08-23;2292 — Lei nº 2.292, de 23 de agosto de 1954
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Analyze this law with AIArt. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) para atender às despesas decorrentes das visitas ao Brasil do Presidente da República do Perú e do Ministro das Relações Exteriores do Equador.
Parágrafo único. O crédito especial de que trata este artigo será automaticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído ao Tesouro Nacional.
Art. 2º Esta lei entrará, em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Getulio Vargas
Vicente Ráo
Oswaldo Aranha
