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urn:lex:br:federal:lei:1954-07-30;2278
urn:lex:br:federal:lei:1954-07-30;2278 — Lei nº 2.278, de 30 de julho de 1954
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Analyze this law with AIArt. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da, Guerra, o crédito especial de Cr$ 2.906.429,00 (dois milhões, novecentos e seis mil, quatrocentos e vinte e nove cruzeiros), a fim de ocorrer às despesas com o pagamento de gratificação aos professôres civis do Magistério Militar abaixo mencionados:
Alexandre Barreto ........................................................................................................................... 200.332,80
Alcides Fonseca ................................. ............................................................................................ 270.601,80
Décio Coutinho .................................. ...... ......................................................................................270.601,80
Djalma Regis Bittencourt......................... ...... .................................................................................280.461,80
Octávio de Souza ...................................... .... .................................................................................282.681,80
Benedito Augusto Carvalho dos Santos . ............. ..........................................................................174.082,80
Jorge Figueira Machado......... ................ .........................................................................................234361,80
João Marinho de Albuquerque Andrade ... ..... ................................................................................286.900,00
Pedro Anselmo de Abreu Albano ................... ...... ..........................................................................269.753,30
Micael Gomes da Silva.......................... ... ......................................................................................269.753,30
Milton Torres Cruz (falecido)......................... ..... ...... ......................................................................176.960,00
Júlio de Mattos Ibiapina (falecido)............... ...............................................................................
.... 189.937,80
Total............................................................................................................................................. 2. 906.429,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 30 de julho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Getulio Vargas
Zenóbio da Costa
Oswaldo Aranha.
