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    urn:lex:br:federal:lei:1954-07-08;2260

    urn:lex:br:federal:lei:1954-07-08;2260 — Lei nº 2.260, de 08 de julho de 1954

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    Art. 1º É concedida a Amélia Ramos da Luz, viúva de Dorval Luz, ex-coletor federal, a pensão especial de Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros), mensal, enquanto se conservar no estado de viuvês. Art. 2° O pagamento da pensão correrá à conta da verba orçamentária, destinada ao pagamento dos pensões mistas da União, a cargo do Ministério da Fazenda. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 8 de julho de 1954. – João Café Filho, Presidente do Senado Federal.

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