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    urn:lex:br:federal:lei:1954-07-01;2252

    urn:lex:br:federal:lei:1954-07-01;2252 — Lei nº 2.252, de 01 de julho de 1954

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    Art. 1º Constitui crime, punido com a pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa de Cr$1.000,00 (mil cruzeiros) a Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros), corromper ou facilitar a corrupção de pessoa menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando, infração penal ou induzindo-a a praticá-la. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 1 de julho de 1954; 133º da Independência e 66º da República. GETÚLIO VARGAS Tancredo de Almeida Neves

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