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    urn:lex:br:federal:lei:1954-06-22;2241

    urn:lex:br:federal:lei:1954-06-22;2241 — Lei nº 2.241, de 22 de junho de 1954

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    Art. 1º Estende-se aos conferentes das Caixas Econômicas o disposto nos artigos 15 e 16 da Lei nº 403, de 24 de setembro de 1948. Parágrafo único. Os benefícios a que se refere êste artigo só serão distribuídos se o permitirem as disponibilidades das respectivas Caixas Econômicas. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 22 de junho de 1954. João Café Filho PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

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