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urn:lex:br:federal:lei:1954-06-14;2233
urn:lex:br:federal:lei:1954-06-14;2233 — Lei nº 2.233, de 14 de junho de 1954
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para um micro-ônibus rural, marca Chevrolet, a ser importado dos Estados Unidos pelo Guardião do Convento de São Francisco, de Penedo, e destinado às Missões Franciscanas do Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Senado Federal, em 14 de junho de 1954.
João café filho
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
