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urn:lex:br:federal:lei:1954-06-02;2213
urn:lex:br:federal:lei:1954-06-02;2213 — Lei nº 2.213, de 02 de junho de 1954
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Analyze this law with AIArt. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de cruzeiros), destinado a auxiliar as despesas com a realização, em julho de 1955, na cidade do Rio de Janeiro, do XXXI Congresso Eucarístico Internacional.
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior terá vigência nos
exercícios de 1954 e 1955.
Art. 3º Esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 2 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
GETULIO VARGAS
Vicente Ráo
Oswaldo Aranha
