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    urn:lex:br:federal:lei:1954-05-17;2207

    urn:lex:br:federal:lei:1954-05-17;2207 — Lei nº 2.207, de 17 de maio de 1954

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    Art. 1º É autorizado o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), para concessão de auxílio ao II Congresso Latino-Americano de Sociologia, realizado no Rio de Janeiro e em São Paulo, de 10 a 17 de julho de 1953. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 17 de maio de 1954; 133º da Independência e 66º da República. GETULIO VARGAS Antônio Balbino Oswaldo Aranha

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