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    urn:lex:br:federal:lei:1954-01-18;2174

    urn:lex:br:federal:lei:1954-01-18;2174 — Lei nº 2.174, de 18 de janeiro de 1954

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    Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de ... Cr$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros), em refôrço da Verba 3 – Serviços e Encargos, Consignação 10 – Diversos, Subconsignação 95 – Reposições e restituições, 14 – Direção Geral da Fazenda Nacional, 16 – Diretoria da Despesa Pública, do Anexo nº 19, da Lei de número 1.757, de 10 de dezembro de 1952. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Senado Federal, em 18 de janeiro de 1954. ALEXANDRE MARCONDES FILHO Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência

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