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    urn:lex:br:federal:lei:1954-01-18;2172

    urn:lex:br:federal:lei:1954-01-18;2172 — Lei nº 2.172, de 18 de janeiro de 1954

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    Art. 1º Aos sargentos do Exército excluídos, de acôrdo com o artigo 143, da Lei do Serviço Militar (Decreto-lei de número 1.187, de 4 de abril de 1939), e posteriormente reincluídos, e assegurado o direito da contagem, para todos os efeitos, do tempo que estiverem afastados da atividade, sem direito a quaisquer vencimentos, vantagens ou promoções a que porventura tenham feito juz. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Senado Federal, em 18 de janeiro de 1954. ALEXANDRE MARCONDES FILHO VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL no exercício da PRESIDÊNCIA

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